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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H. NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO DE APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0101783-30.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0101783-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0086346-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988177 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008567-78.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0008567-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0057384-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00091175 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010711-26.2023.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010711-26.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010711-26.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00047807 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERIC DOS SANTOS ANDRÉ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011853-65.2023.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011853-65.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011853-65.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00089009 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JUAN MATTOS DE SOUSA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012778-61.2023.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012778-61.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012778-61.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00165495 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAICON ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013944-31.2023.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013944-31.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013944-31.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00085229 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO SILVA DE MENESES ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013959-97.2023.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013959-97.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013959-97.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00143239 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014325-39.2023.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014325-39.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014325-39.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00013540 AGTE: DOUGLAS GOMES CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014378-20.2023.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014378-20.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014378-20.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01020857 AGTE: TIAGO FERNANDES NUNES ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015440-95.2023.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015440-95.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015440-95.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00121110 AGTE: JOILSON RANGEL ESTEVÃO ADVOGADO: EDMILSON SILVA PEREIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071783-78.2022.8.19.0001 - ADIADO
011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0071783-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0071783-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880900 RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0116481-72.2022.8.19.0001
012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0116481-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0116481-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840192 RECTE: DENISE DONÁ DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA LIMA MORAES RECORRIDO: FLAVIA FORTES ADVOGADO: FLAVIA FORTES DE ARAUJO ADVOGADO: ANDERSON LEANDRO PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0432980-05.2015.8.19.0001
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0432980-05.2015.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0432980-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979128 RECTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008696-09.2022.8.19.0209 - ADIADO
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008696-09.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008696-09.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00203736 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000368-72.2023.8.19.0042 - ADIADO
015. APELAÇÃO 0000368-72.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000368-72.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00854743 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000546-76.2021.8.19.0014
016. APELAÇÃO 0000546-76.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000546-76.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00821038 APTE: LUCIANA FERNANDES CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000641-40.2023.8.19.0078
017. APELAÇÃO 0000641-40.2023.8.19.0078 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000641-40.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00853542 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000731-79.2020.8.19.0037
018. APELAÇÃO 0000731-79.2020.8.19.0037 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000731-79.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00889765 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDENIR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000755-71.2021.8.19.0070
019. APELAÇÃO 0000755-71.2021.8.19.0070 ASSUNTO: CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000755-71.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00883231 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000819-28.2022.8.19.0044 - ADIADO
020. APELAÇÃO 0000819-28.2022.8.19.0044 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000819-28.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00862447 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000918-88.2022.8.19.0014
021. APELAÇÃO 0000918-88.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000918-88.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00745028 APTE: BRUNO HENRIQUE RANGEL DIAS MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001620-05.2020.8.19.0014
022. APELAÇÃO 0001620-05.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001620-05.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00562872 APTE: UESTEN RIBEIRO VIANA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005998-71.2017.8.19.0058
023. APELAÇÃO 0005998-71.2017.8.19.0058 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005998-71.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00217934 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: THYAGO VILLANOVA FAZANELLI ADVOGADO: MARCO AURELIO NUNES PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009936-11.2021.8.19.0066
024. APELAÇÃO 0009936-11.2021.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009936-11.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00844676 APTE: ROBERTO LEMOS COELHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010831-43.2017.8.19.0023 - ADIADO
025. APELAÇÃO 0010831-43.2017.8.19.0023 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010831-43.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00800307 APTE: DANIELA VIEIRA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: EULER DA SILVA OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ROSANE VIANNA DO VALLE ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012334-40.2017.8.19.0075
026. APELAÇÃO 0012334-40.2017.8.19.0075 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012334-40.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00926800 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADENIR DE CARVALHO ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LEILA DE ARAUJO CARVALHO ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016998-14.2020.8.19.0042
027. APELAÇÃO 0016998-14.2020.8.19.0042 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016998-14.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00703055 APTE: ANDERSON DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020497-90.2020.8.19.0014
028. APELAÇÃO 0020497-90.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0020497-90.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00887549 APTE: BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA APTE: ANTONIO LUCIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020753-04.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0020753-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0020753-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00893632 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024085-08.2020.8.19.0014
030. APELAÇÃO 0024085-08.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024085-08.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00723625 APTE: MATEUS SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026339-68.2017.8.19.0204
031. APELAÇÃO 0026339-68.2017.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026339-68.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00854814 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO MENEZES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026851-05.2022.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0026851-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026851-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00822799 APTE: JORGE FELIPE CUNHA DOS SANTOS APTE: WAGNER AMBROZIO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027449-94.2018.8.19.0066
033. APELAÇÃO 0027449-94.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027449-94.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00749275 APTE: ALAN SIMPLICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031342-55.2022.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0031342-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031342-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00848608 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO LEANDRO LIONEL TEIXEIRA ADVOGADO: JEANE RODRIGUES FARIA ADVOGADO: CHARLES ANDRE DE BRITTO SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046978-92.2021.8.19.0002
035. APELAÇÃO 0046978-92.2021.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0046978-92.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00844785 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071783-78.2022.8.19.0001 - ADIADO
036. APELAÇÃO 0071783-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0071783-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889129 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083937-31.2022.8.19.0001 - ADIADO
037. APELAÇÃO 0083937-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0083937-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00865908 APTE: JEAN CORRÊA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099365-53.2022.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0099365-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DISPARO DE ARMA DE FOGO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099365-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843952 APTE: ANDRE LIMA FERNANDES ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0165199-03.2022.8.19.0001 - ADIADO
039. APELAÇÃO 0165199-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0165199-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00937493 APTE: VITOR PONCIANO RIBEIRO ADVOGADO: THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO CORREU: JHONNY MARTINS PEREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182801-80.2017.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0182801-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAR-SE/DESVIAR BENS/PROVENTOS/PENSÃO OU OUTRO RENDIMENTO DE IDOSO / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0182801-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00782558 APTE: MARCELO CARVALHO LOBATO ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS ADVOGADO: FERNANDA MOURA MUNIZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0188661-86.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0188661-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188661-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00829576 APTE: DOUGLAS MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0218296-49.2021.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0218296-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0218296-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00683270 APTE: FILIPE DE CARVALHO PORTELLA ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE ARAÚJO OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0220626-82.2022.8.19.0001 - ADIADO
043. APELAÇÃO 0220626-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0220626-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00879776 APTE: JEFERSON FREITAS DA SILVA ADVOGADO: URIATAN ALEXANDRE DE CASTRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0231395-52.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0231395-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0231395-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946734 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELLINGTON KAIO MOREIRA BRAGA ADVOGADO: ELIANTO DA SILVA MANCEBO APDO: JAIR MARTINS COELHO JUNIOR ADVOGADO: JESSICA FRIAS MOLINA LOPES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0237604-37.2022.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0237604-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0237604-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947339 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA ISABEL SOARES DE SOUZA ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0269843-65.2020.8.19.0001 - ADIADO
046. APELAÇÃO 0269843-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0269843-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00281946 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FERNANDO RAMON ACOSTA AGUILAR APTE: EDVAN LEITE DA SILVA JUNIOR APTE: MARCELO LABRA SAEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0291291-94.2020.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0291291-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COVID-19 / QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0291291-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00849267 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALDENIR DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0294650-52.2020.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0294650-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0294650-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00918364 APTE: ANTONIO FABIANO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0326266-16.2018.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0326266-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0326266-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00923257 APTE: JACKSON SAMPAIO SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0328857-43.2021.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0328857-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0328857-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00822684 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOANA D`ARC SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0417921-40.2016.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0417921-40.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0417921-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951719 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONALDO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CORREU: DEIVID ALEXANDRE DIAS DE ALMEIDA CORREU: WAGNER HENRIQUE DA CONCEIÇÃO CARDOSO CORREU: LEANDRO RUFINO DE MIRANDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801859-11.2022.8.19.0012
052. APELAÇÃO 0801859-11.2022.8.19.0012 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801859-11.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00779848 APTE: WEMERSON RANGEL DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000212-46.2022.8.19.0066 - ADIADO
053. APELAÇÃO 0000212-46.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000212-46.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00069511 APTE: DOUGLAS SIQUEIRA DA COSTA SILVEIRA APTE: TIAGO AREANO SILVEIRA SIQUEIRA APTE: ARTUR ROGÉRIO OLIVEIRA CÂNDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000347-43.2021.8.19.0050 - ADIADO
054. APELAÇÃO 0000347-43.2021.8.19.0050 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0000347-43.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00004575 APTE: MARCUS HENRIQUE PEREIRA AZEVEDO CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000510-10.2021.8.19.0022
055. APELAÇÃO 0000510-10.2021.8.19.0022 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000510-10.2021.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2024.00040355 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR CORREA E CASTRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000640-75.2023.8.19.0039
056. APELAÇÃO 0000640-75.2023.8.19.0039 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000640-75.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00084152 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000960-96.2021.8.19.0039
057. APELAÇÃO 0000960-96.2021.8.19.0039 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000960-96.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00081403 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENAN DA SILVA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001104-55.2022.8.19.0065 - ADIADO
058. APELAÇÃO 0001104-55.2022.8.19.0065 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001104-55.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00016756 APTE: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001112-64.2021.8.19.0001 - ADIADO
059. APELAÇÃO 0001112-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001112-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00104924 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SARAH MARTINS NAVES (MG220260) APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001406-48.2020.8.19.0035 - ADIADO
060. APELAÇÃO 0001406-48.2020.8.19.0035 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JUSTICA ITINERANTE MUNICIPIO SAO JOSE DE UBA AÇÃO: 0001406-48.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00046314 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002236-84.2021.8.19.0065 - ADIADO
061. APELAÇÃO 0002236-84.2021.8.19.0065 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0002236-84.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00150121 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAMARA LETICIA DA CONCEICAO MACHADO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002790-31.2021.8.19.0061
062. APELAÇÃO 0002790-31.2021.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002790-31.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00047195 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005422-73.2022.8.19.0003
063. APELAÇÃO 0005422-73.2022.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005422-73.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00084294 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006988-29.2019.8.19.0014 - ADIADO
064. APELAÇÃO 0006988-29.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006988-29.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00043593 APTE: JUNIO BERNARDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009054-49.2021.8.19.0066
065. APELAÇÃO 0009054-49.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0009054-49.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00012669 APTE: JARDEL VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010293-84.2020.8.19.0014 - ADIADO
066. APELAÇÃO 0010293-84.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010293-84.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00020490 APTE: MATHEUS HELENA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011716-45.2021.8.19.0014
067. APELAÇÃO 0011716-45.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0011716-45.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00101095 APTE: LICIENE DE SOUZA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021084-17.2022.8.19.0023 - ADIADO
068. APELAÇÃO 0021084-17.2022.8.19.0023 ASSUNTO: LEVE / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021084-17.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00100609 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027366-74.2017.8.19.0014
069. APELAÇÃO 0027366-74.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027366-74.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00034460 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034225-38.2019.8.19.0014 - ADIADO
070. APELAÇÃO 0034225-38.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034225-38.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00020558 APTE: RODOLFO ALMEIDA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061128-04.2020.8.19.0038 - ADIADO
071. APELAÇÃO 0061128-04.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0061128-04.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00008169 APTE: YAGO LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WALLACE DE MEDEIROS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098485-91.2018.8.19.0004 - ADIADO
072. APELAÇÃO 0098485-91.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098485-91.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00077807 APTE: JHONATAN OLIVEIRA QUIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBERTA DA ROSA VIEIRA CORREU: DIEGO DA SILVA DE ALMEIDA OUTRO NOME: DIEGO DA SILVA ALMEIDA CORREU: NATANAEL DOS SANTOS MONTEIRO CORREU: BRUNO GARIOS TEIXEIRA DE ARAUJO SILVA CORREU: HERGI POMPEU DA SILVA CORREU: GABRIELA DE OLIVEIRA DA COSTA CORREU: PATRICIO MIGUEL DOS SANTOS GOMES CORREU: LEONARDO JAIME DOS REIS GOMES CORREU: HELIO ALVES PEREIRA JUNIOR CORREU: GUILHERME LIMA GOMES PINTO CORREU: MARCOS VINICIUS MOREIRA ALVES CORREU: CLAYFERSON NASCIMENTO DA SILVA CORREU: MICHAEL FELIX CARVALHO CORREU: RONAN SANTIAGO ANDRIETTI CORREU: LEONARDO PINHEIRO LABUTO CORREU: PAULA CRISTINE PINHEIRO LABUTO CORREU: VITOR FURTADO REBOLLAL LOPES CORREU: MARCIO IDELFONSO DE FARIA CORREU: JUPIARA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0124726-77.2019.8.19.0001 - ADIADO
073. APELAÇÃO 0124726-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124726-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00117500 APTE: DIEGO MARIO BESERRA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0135134-64.2018.8.19.0001 - ADIADO
074. APELAÇÃO 0135134-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0135134-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00026372 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: IGOR MORAIS DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: ALAN DIEGO MANHÃES NOGUEIRA CORREU: WILLIAM CAETANO DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0158855-06.2022.8.19.0001 - ADIADO
075. APELAÇÃO 0158855-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0158855-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00158820 APTE: LUÍS CLAUDIO CARDOSO FERNANDES APTE: ALEXSANDRO DOS REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0168858-54.2021.8.19.0001 - ADIADO
076. APELAÇÃO 0168858-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0168858-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010494 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0247955-69.2022.8.19.0001 - ADIADO
077. APELAÇÃO 0247955-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247955-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089334 APTE: CAYO FERNANDO REIS DOS SANTOS MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0278084-57.2022.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0278084-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0278084-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01018977 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDA DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0293272-90.2022.8.19.0001 - ADIADO
079. APELAÇÃO 0293272-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0293272-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00026798 APTE: WESLLEY CORRÊA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0307431-72.2021.8.19.0001 - ADIADO
080. APELAÇÃO 0307431-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0307431-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133920 APTE: LUAN VINICIUS DE JESUS DA SILVA APTE: MATHEUS RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0322513-17.2019.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0322513-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0322513-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007914 APTE: ADRIANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0391547-21.2015.8.19.0001 - ADIADO
082. APELAÇÃO 0391547-21.2015.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0391547-21.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00062284 APTE: JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800483-32.2023.8.19.0213 - ADIADO
083. APELAÇÃO 0800483-32.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800483-32.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00058177 APTE: JÓ DA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803213-84.2023.8.19.0061 - ADIADO
084. APELAÇÃO 0803213-84.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803213-84.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00112535 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS JAIR CAMPOS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805361-85.2023.8.19.0023
085. APELAÇÃO 0805361-85.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805361-85.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00016107 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA APTE: EMANNUEL DE AZEREDO FONSECA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807946-30.2022.8.19.0061 - ADIADO
086. APELAÇÃO 0807946-30.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807946-30.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00127677 APTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0875663-45.2022.8.19.0001 - ADIADO
087. APELAÇÃO 0875663-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875663-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00047428 APTE: LUCAS PATRICK RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO: RAQUEL DE MORAES CHAVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016992-67.2019.8.19.0001 - ADIADO
088. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0016992-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016992-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00541280 EMBARGANTE: TIAGO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0208076-60.2019.8.19.0001 - ADIADO
089. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0208076-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0208076-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00865830 EMBARGANTE: WILLIAM ARTHUR DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007923-39.2023.8.19.0500 - ADIADO
090. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5007923-39.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007923-39.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00024927 EMBARGANTE: LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101876-90.2023.8.19.0000
091. HABEAS CORPUS 0101876-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0143143-83.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989108 IMPTE: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO PACIENTE: EDSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012657-33.2023.8.19.0500
092. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012657-33.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012657-33.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00955384 AGTE: EDSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA ADVOGADO: SALERMO SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PADELA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0198764-55.2022.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0198764-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0198764-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00818905 APTE: MATEUS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SILVA SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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